Modelo de petição inicial: Gratificação de desempenho - GDPST - Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

Modelo de petição inicial GDPST
A Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST foi instituída por meio da Medida Provisória nº 431, de 28 de agosto de 2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

O mesmo diploma legal, também pelas alterações trazidas em seu artigo 40, estendeu a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST aos proventos da aposentadoria e às pensões.


Portanto, todos os servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados à carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho passaram a receber a Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, a partir de 1º de março de 2008.

No entanto, o Governo deixou de regulamentar os critérios de produtividade. Sendo assim, nada mais que justo os servidores aposentados e os beneficiários de pensão receberem a gratificação no mesmo valor dos servidores da ativa.

Nesse sentido, apresentamos:


A. Modelo de petição inicial;

B. Planilha de cálculos;

C. Cópia de um processo contendo:
01 - Petição inicial;
02 - Certidão;
03 - Ato de secretaria;
04 - Processo administrativo;
05 - Contestação;
06 - Sentença;
07 - Recurso autor;
08 - Recurso réu;
09 - Contra razões;
10 - Contra razões réu;
11 - Contra razões autor;
12 - Voto

D. Recurso inominado da parte autora;

E. Contra razões ao recurso do réu;

F. Explicativo da ação; 


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Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 
PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento (ou a aprovação do pagamento quando este é feito pelo PAGSEGURO) juntamente com o nome do material adquirido. Todos devem ser encaminhados para acoesdemassa@outlook.com 
MAIORES INFORMAÇÕES:
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