MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS E DEMAIS PEÇAS: FATOR PREVIDENCIÁRIO

01 - Modelo de petição inicial: Revisão Fator Previdenciário ParaHomem - Adequação da Expectativa de Sobrevida ao Principio da Isonomia

Modelo de petição inicial que busca a revisão do fator previdenciário para homens, levando em conta a real expectativa de vida.

02 - Modelo de petição inicial - fator previdenciário - revisão buscando a extinção do fator para quem já tinha completado os requisitos paraaposentadoria antes da Lei 9.876/99

Modelo de petição inicial que busca a extinção do fator previdenciário para quem tinha implementado os requisitos para se aposentar antes da publicação da lei que institui o fator.

03 - Inconstitucionalidade do Fator Previdenciario

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inconstitucionalidade do limitador.

04 - Exclusão do Fator Previdenciário nas Aposentadorias de Professores
Material que busca a revisão das aposentadorias dos professores excluindo o Fator Previdenciário do cálculo do benefício do autor.

KIT FATOR PREVIDENCIÁRIO:

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