Defeito em air bag gera indenização pelo menos por dano material, podendo haver também dano moral
Um veículo de luxo caiu em um buraco e o air bag disparou. O fato gerou indenização ao dono do veículo pelos prejuízos materiais. Foi o que decidiu a Terceira Turma, responsável por direito privado no Superior Tribunal de Justiça.
No caso julgado, os ministros confirmaram indenização por danos materiais de R$ 12 mil, a ser paga pela BMW. O processo é originário do Rio Grande Norte. A relatora ministra Nancy Andrighi destacou que o acionamento do air bag foi indevido e pode ser considerado defeito do produto. A magistrada ainda lembrou que o tráfego pelas rodovias do país, boa parte delas, em má conservação, é situação corriqueira e não afasta a responsabilidade da fabricante.
Dependendo da situação, se o caso envolver ano psicológico poderá ser pedido também uma indenização por danos morais.
Nesses termos, dispomos do seguinte material:
A. Modelo de petição inicial;
B. Modelo de impugnação a contestação;
C. Recurso de apelação da parte autora;
D. Cópia de acórdão condenando a indenização por dano moral e material;
E. Contra razões a recurso especial;
F. Cópia integral de um processo contendo:
Petição inicial
Contestação
Impugnação a contestação
Sentença
Petição de apelação
Acórdão/decisão monocrática
Certidão de publicação do acórdão/decisão monocrática
Petição dos embargos infringentes
Acórdão/decisão monocrática dos embargos infringentes
Certidão de publicação do acórdão/decisão dos embargos infringentes
Preparo do recurso especial (custas e porte de remessa e retorno)
Petição de recurso especial
Petição de contrarrazões do recurso especial
Decisão de admissibilidade do recurso especial
Certidão de publicação da decisão de admissibilidade do recurso especial
Petição de agravo em recurso especial
Contraminuta do agravo em recurso especial
Certidão de validação
Despacho / decisão
Certidão de julgamento
Ementa / acordão
Relatório e voto
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- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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