Modelo de petição inicial Revisão de financiamento - cédula de crédito rural

Os agricultores na maioria das vezes, para poder efetuar o implemento de suas culturas, socorrem-se de financiamento junto a instituições integrante do SNCR - Sistema Nacional do Crédito Rural. Para tanto, utilizam-se de cédulas de crédito rural.

Ocorre que, com o passar dos anos, os encargos ilegais cobrados geram um saldo devedor impossível de ser pago, enquadrando o agricultor no alongamento governamental conhecido como SECURITIZAÇÃO. Contudo o referido alongamento não respeitou as normas de crédito rural alongando um saldo devedor ilegal.

Oferecemos um material que busca a revisão de financiamento embasado em cédula de crédito rural e na SECURITIZAÇÃO, atacando a capitalização de juros, a limitação de juros a 12% ao ano, a ilegalidade da cobrança de comissão de permanencia, a incidencia do CDC ao caso, o abuso na exigência dos "encargos da normalidade", quais sejam, os juros remuneratórios, etc, tudo devidamente fundamentado.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial de revisão, devidamente fundamentada, demonstrando claramente os danos sofridos pelos agricultores e buscando a revisão das cédulas de crédito rural, bem como a SECURITIZAÇÃO;

B. Cópia de um parecer técnico mostrando o anatocismo;

C. Conjunto de doutrina abordando os seguintes temas: O Endividamento Rural e a Medida Provisória nº 2196/01; A Força da Lei Contra a Dívida;

D. Conjunto de jurisprudência sobre o caso;

E. Parecer da Corregedoria da Vice-Governadoria do Estado do Mato Grosso;

F. Agravo de instrumento contra decisão que não concedeu a antecipação de tutela para que o banco seja intimado a apresentar as cédulas de crédito rural;

G. Decisão do TRF4 dando provimento de plano ao agravo;

H. Contestação;

I. Impugnação a contestação;

J. Petição especificando as provas que devem ser produzidas para embasar cada alegação;

K. Sentença parcialmente procedente;

L. Recurso de apelação do réu;

M. Recurso de apelação do autor; 

N. Contra razões do autor;

O. Acórdão Tribunal;

P. Recurso especial;

Q. Contra razões ao especial;

R. Acórdão do STJ;

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Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
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ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 
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