MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS E DEMAIS PEÇAS: Modelo de petição inicial: Benefício Assistencial - LOAS

O benefício assistencial por incapacidade é devido ao segurado que estando incapaz, tem uma renda familiar per capita de 1/4 de salário mínimo.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de um processo contendo:
01 - Petição inicial;
02 - Ato de secretaria;
03 - Decisão;
04 - Petição da parte autora;
05 - Planilha de cálculo;
06 - Petição;
07 - Decisão;
08 - Certidão;
09 - Certidão;
10 - Mandado;
11 - Contestação;
12 - Promoção do MP;
13 - Sentença.

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