49 – Atividade Especial: Açougueiro - Enquadramento por Categoria Profissional
Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento da atividade especial do açougueiro.
50 – Atividade Especial: Agente de Estação: Equiparação a Atividade de Telefonista
Modelo de petição inicial que
busca o reconhecimento da atividade especial do agente de estação.
51 - Desnecessidade de Recebimento de Adicional de Insalubridade Para Reconhecimento da Atividade Especial
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade
especial, mesmo que o segurado não tenha recebido adicional de insalubridade.
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