segunda-feira, 25 de julho de 2011

Modelo de petição inicial: Revisão de Aposentadoria Comum Para Especial

Trata-se de ação de Revisão de Benefícios de Aposentadoria, buscando o reconhecimento de período trabalhado em atividade especial.

Para fins de conversão do tempo de serviço especial em comum, deve ser aplicada a tabela contida no art. 70 do Decreto n. 3.048/1999 para o trabalho desempenhado em qualquer época.

Nesse sentido apresentamos:

A - Modelo de petição inicial;

B - Cópia de um processo sobre o tema;


C - Cópia de uma contestação apresentada pelo INSS;

D - Parecer do MPF favorável a pretensão do autor;

E - Sentença parcialmente procedente;

F - Recurso de apelação do INSS;

G - Contra razões ao recurso de apelação do INSS;

H - Acórdão do Tribunal Regional favorável a pretensão do autor;

I - Recurso Especial do INSS;

J - Recurso Extraordinário do INSS;

K - Contra razões ao recurso especial;

L - Acórdão STJ - favorável ao autor.

M - Planilha de cálculo que permite o recalculo da RMI tendo em vista a conversão de tempo especial em comum.

INVESTIMENTO:
  • Material completo: itens de "A" a "M" por apenas R$ 200,00 (duzentos reais); 
  • Material parcial: qualquer item por R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
PROMOÇÃO: R$ 100,00 - válida por tempo limitado - acesse o link adiante e confira - http://modelosdeiniciais.blogspot.com.br/p/blog-page.html

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico modelosdeiniciais@hotmail.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

MAIORES INFORMAÇÕES:
  •  Telefones (44)3259-1165, ou (44)9907-2861 (TIM), ou (44) 9125-3855 (VIVO);
  • E-mail e msn modelosdeiniciais@hotmail.com ; ou
  • E-mail porto_alexandrealves@yahoo.com.br ;

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