(ATENÇÃO: Essa revisão, por veicular uma tese recente, ainda não foi aprecida pelo STF. Se você busca a revisão do teto de acordo com a tese julgada no STF clique aqui).
Os segurados com benefício concedido entre 1988 e 2003 e renda mensal acima do salário mínimo podem conseguir uma nova revisão.
Os segurados com benefício concedido entre 1988 e 2003 e renda mensal acima do salário mínimo podem conseguir uma nova revisão.
Uma decisão do Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, de meados de 2010, chancelou esta tese concedendo a um segurado, um aumento de 4% na sua aposentadoria, mais atrasados. A previsão é que a revisão possa dar um ganho mensal acima de R$ 130,00, mais atrasados, respeitando a prescrição quinquenal.
O aumento concedido deve-se ao fato de o governo ter reajustado, em junho de 1999 e em maio de 2004, o teto previdenciário com um índice superior ao reajuste dos benefícios.
A diferença de reajustes – que, em 1999, foi de 2,28% e, em 2004, de 1,75% - foi considerada, pelo juiz, um direito de quem já era aposentado. Isso porque o teto do INSS e os benefícios acima de um mínimo devem ter o mesmo índice de aumento, segundo a Constituição.
O entendimento pode ser aplicado a todos os benefícios concedidos entre 1988 e 2003 que, na época, eram maiores que o mínimo.
Atualmente 8,2 milhões recebem algum benefício maior que o salário mínimo.
Nesse sentido, apresentamos:A. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 31/12/1998 (Word);B. Modelo de petição inicial buscando a revisão para os benefícios concedidos entre 01/01/1999 e 31/12/2003 (Word);
C. Cópia da sentença proferida no Rio de Janeiro reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);
D. Cópia de uma segunda sentença também procedente;
D. Cópia de uma segunda sentença também procedente;
E. Material explicativo sobre a revisão (PDF);
F. Planilha de cálculos desta revisão (Excel): Planilha desenvolvida para fácil compreensão e operação, apta para apurar o valor devido aos benefíciários que tiveram a DIB (data de início do benefício) a partir de 11/1988. Atualiza os valores devidos até 05/2012.
G. Tabela contendo o valor dos salários mínimos desde 10/1988 até 04/2011.
H. Modelo de Recurso Inominado (formato ".doc" = Word);
I. Modelo de contra razões a recurso inominado (formato ".doc" = Word);
J. Modelo de recurso extraordinário (formato ".doc" = Word).
G. Tabela contendo o valor dos salários mínimos desde 10/1988 até 04/2011.
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Depósito ou transferência bancária:
- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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