AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
A relevância do Direito Previdenciário, tanto no âmbito administrativo quanto judicial, é patente.
O aumento da expectativa de vida, aliada a conscientização da população acerca dos seus direitos têm colocado os profissionais do direito, constantemente, perante questões deste âmbito.
A antiga frase "eu não atuo no Direito Previdenciário", ou como mais corriqueiramente se ouve "eu não trabalho com aposentadoria", faz com que o advogado deixe de atuar em processos que geram honorários significativos e de giro rápido.
Para ajudar a resolver essa questão, nós apresentamos uma série modelos de ações previdenciárias:
- 01 - Concessão de aposentadoria por idade - Possibilidade de aproveitamento de contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado para efeito de carência (conjugação do art. 24, parágrafo único, com o art. 142 da lei 8.213/91); e/ou
- 02 - Preenchimento não concomitante dos requisitos para a aposentadoria (Idade e carência);
- 03 - Concessão de aposentadoria por idade a trabalhador rural (ART. 11, I, letra “a”, IV e VII, da Lei 8.213/91);
- 04 - Benefício de valor mínimo (arts. 143 e 39, I, da Lei n. 8.213/91) Concessão e/ou restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente Concessão e/ou restabelecimento de aposentadoria por invalidez;
- 05 - Concessão de benefício assistencial – ART. 203, V, DA CF/88;
- 06 - Concessão de pensão por morte (Reconhecimento da condição de companheiro);
- 07 - Concessão de pensão por morte a dependente designado;
- 08 - Concessão de pensão por morte a menor sob guarda;
- 09 - Averbação de tempo de serviço rural (Regime de Economia Familiar);
- 10 - Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição;
- 11 - Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99;
- 12 - Averbação de tempo de serviço rural (regime de economia familiar);
- 13 - Conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum;
- 14 - Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição;
- 15 - Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99;
- 16 - Averbação de tempo de serviço urbano;
- 17 - Concessão alternativa de aposentadoria integral ou proporcional por tempo de serviço e/ou contribuição;
- 18 - Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99;
- 19 - Conversão de tempo de serviço especial em tempo de serviço comum;
- 20 - Concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço e/ou contribuição;
- 21 - Cálculo do benefício de acordo com a sistemática anterior à lei 9.876/99;
- 22 - Revisão de benefício previdenciário;
- 23 - Revisão de benefício previdenciário Indices de atualização dos 24 primeiros salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo no regime anterior à lei 8.213/91 (com dib até 04-10-1988) – otn/ortn;
- 24 - Revisão da data de início de pensão por morte Pensão por morte valor;
- 25 - Pensão por morte – valor para dependente de ex-combatente marítimo;
- 26 - Revisão de benefício previdenciário – aplicação do percentual de variação do IRSM na atualização dos salários-de-contribuição em fevereiro de 1994;
- 27 - Revisão de benefício previdenciário – limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial.
Esses modelos ajudarão ao advogado a ter uma base sólida para estudo, propiciando, posteriormente que se preste um bom atendimento ao beneficiário, que poderá se tornar seu futuro cliente.
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- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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