O segurado com auxílio-acidente concedido até 1995 pode conseguir aumentar o valor do benefício se comprovar que seu estado de saúde piorou nos últimos dez anos.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 40% para 50% o percentual usado no cálculo do auxílio-acidente de um segurado que teve uma piora na lesão que levou ao pagamento do benefício por incapacidade.
Até 1991, o auxílio-acidente variava de 20% a 40% da média salarial do segurado, dependendo da limitação.
O valor do auxílio-acidente só passou a ser metade da média salarial do segurado em 1995.
Para um segurado com média salarial de R$ 2.000, por exemplo, o reajuste no auxílio-acidente de 40% para 50% resulta em uma diferença de R$ 200 por mês.
Nesse sentido apresentamos:
A. Modelo de petição inicial;
B. Cópia de um processo sobre o tema, contendo:
01 - petição inicial;
02 - contestação;
03 - Laudo pericial;
04 - Parecer do MP;
05 - sentença;
06 - apelação do INSS;
07 - Acórdão
08 - Recurso especial do INSS
09 - Recurso extraordinário do INSS
10 - Acórdão STJ favorável ao autor.
C. Recurso de apelação do autor;
D. Contra razões ao recurso do réu;
E. Contra razões a recurso especial;
F. Contra razões a recurso extraordinário;
G. Planilha de cálculos;
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- Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
- Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
- Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
- Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.
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