Modelo de petição inicial: Dano moral por espera na fila de banco

O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma hora, em agência de Mato Grosso. O caso não se confunde com o mero aborrecimento nem se vincula a leis locais que impõem limites para o tempo de espera.

A mulher alegou que estava com a saúde debilitada, mas mesmo assim foi mantida em condições “desumanas”, pois ficou em pé no local, onde não havia sequer sanitário disponível para os clientes. No STJ, a instituição bancária buscou afastar a condenação, imposta pela primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O BB argumentou que a espera em fila de banco por pouco mais de uma hora, ainda que configure ofensa à lei municipal que estabelece limite de 15 minutos para atendimento, não é suficiente para configurar dano moral. No entanto, a tese do banco não afastou a condenação.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Contestação;

C. Impugnação a contestação;

D. Sentença;

E. Recurso de apelação do banco;

F. Contra razões ao recurso de apelação;

G. Acórdão Tribunal Estadual;

H. Recurso Especial

I. Recurso Extraordinário;

J. Contra razões ao Recurso Especial;

K. Contra razões ao Recurso  Extraordinário;

L. Acórdão e voto STJ.