terça-feira, 4 de março de 2014

Modelo de petição inicial. Atividade especial. Trabalho em hospital. Assistente social.

Aquele que trabalha como assistente social em hospital exerce atividade especial, por conseqüência, tem direito a contagem diferenciada do seu tempo de serviço.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Planilha de cálculos;

C. Cópia de um processo contendo:

01 - Petição inicial;
02 - Contestação do INSS;
03 - Sentença;
04 - Recurso;
05 - Contra razões
06 - Voto da Turma Recursal.

D. Recurso inominado;

E. Explicativo da atividade especial;
F. Programa de contagem do tempo de serviço especial.

INVESTIMENTO:
Material completo: itens de "A" a "F" por apenas R$ 200,00 (duzentos reais);
Material parcial: qualquer item por R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

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  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
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Alexandre Alves Porto
Ações de Massa

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Modelo de petição inicial: Restituição em face da REFER

Resumo da causa de pedir

O AUTOR foi admitido na REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., empresa de economia mista controlada pela UNIÃO FEDERAL.

Não obstante contar dos estatutos como sendo sua faculdade associação, foi "pressionado" a assinar o seu requerimento de contribuinte-assistido da REFER, fundação patrocinada pelo seu EMPREGADOR/RFFSA.

Ocorreu então que a partir de Maio/1979 o AUTOR passou a contribuir para a RÉ que é pessoa jurídica de direito privado, de fins assistenciais, filantrópicos, previdênciais e não lucrativa, com autonomia administrativa e financeira, sede e foro na cidade do Rio de Janeiro (RJ), que tem por objetivos:

  1. Suplementar as prestações previdenciais asseguradas pela Entidade Oficial de Previdência Social aos empregados vinculados, no regime da CLT, à RFFSA ou às suas subsidiárias, bem como a própria REFER; (Grifo do AUTOR).
  2. Promover o bem-estar social dos seus participantes.
Portanto, a, partir daquele mês (Maio/1979) passou o AUTOR contribuir para a REFER, nos termos e valores estabelecidos anualmente no Plano de Custeio da FUNDAÇÃO, as quais contribuições, foram descontadas diretamente em sua folha de pagamento de Maio/1979 até Outubro/96, ou seja, contribuiu por um período de mais de 17 (Dezessete) anos para a FUNDAÇÃO que tinha omo objetivo a complementação de sua aposentadoria.
No entanto, quando da sua demissão, restituíram apenas parte do valor contribuído pelo autor.

Essa diferença deve chegar a cerca de R$ 500.000,00 em valores atuais.

Nesse sentido, apresentamos:
A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de processo contendo:
01 - petição inicial;
02 - Contestação;
03 - Sentença procedente;
04 - Recurso do INSS;
05 - Relatório e voto;
06 - Contra razões de especial;

C. Modelo de impugnação a contestação;

D. Modelo de contra razões a apelação;

E. Modelo de Recurso Especial;

F. Decisão STJ favorável ao autor.

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Modelo de petição inicial - restituição de valor adiantado em compromisso de compra e venda

Em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente ao término da obra ou de forma parcelada, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. 

Em tais avenças, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Cópia de processo contendo:
01 - petição inicial;
02 - Contestação;
03 - Sentença procedente;
04 - Recurso do INSS;
05 - Relatório e voto;
06 - Contra razões de especial;

C. Modelo de impugnação a contestação;

D. Modelo de contra razões a apelação;

E. Modelo de Recurso Especial;

F. Decisão STJ favorável ao autor.

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