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TRIBUTÁRIO

01 - Anuidades dos Profissionais Liberais (repetição de indébito)
Modelo de petição inicial que busca a restituição dos valores pagos a maior e adequação ao regime legal.

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades.

03 - Anuidades Músicos - Inexigibilidade de Inscrição e Pedido de Restituição de Anuidades - Músicos
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades.

Modelo de petição inicial que busca a declaração de inexigibilidade do FUNRURAL e a sua restituição, inclusive de acordo com a recente decisão do STF sobre a questão.

Modelo de petição inicial que busca a readequação da situação de quem não pode deduzir do IRPJ os valores pagos a titulo de previdência complementar.

06 - Restituição de IR incidente sobre verbas indenizatórias 
Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR sobre as verbas indenizatórias, como 13º salário, APIP, etc.

07 - Restituição de IR sobre verbas previdenciárias acumuladas
Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR incidente sobre valores de aposentadorias mensais, recebidos de uma única vez.

08 - Restituição de IR sobre verbas trabalhistas acumuladas
Modelo de petição inicial que busca a restituição do IR incidente sobre valores salariais mensais, recebidos de uma única vez.

Modelo de petição inicial que visa o parcelamento de dívidas tributárias e a volta da empresa ao regime do SIMPLES

10 Modelo de petição inicial de Restituição de anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Modelo de petição inicial que visa a restituição dos valores cobrando indevidamente sob essa rubrica.

Modelo de petição inicial que busca a retirada do crédito-prêmio de imposto de produtos industrializados (IPI) da base de cálculo do imposto de renda (IR).

Modelo de petição inicial que busca a inexigibilidade da cobrança de ICMS para empresas que estão inscritas no SIMPLES NACIONAL.

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da ilegalidade da compensação de dívida que está sendo discutida em execução fiscal.

Modelo de petição inicial que busca a restituição bem como a declaração de isenção do IR pago por quem está acometido pelo câncer.

Modelo de petição inicial que busca a isenção de ITR para reserva legal e área de preservação permanente.

Modelo de petição inicial que busca abater o crédito de IPI das empresas exportadoras da base de cálculo do PIS/COFINS.

Modelo de petição inicial que busca a inclusão do TCFA no regime Tributário do Simples.

18 - Modelo de petição inicial - Isenção de ICMS para serviços conexos - não atividade fim

Modelo de petição inicial que busca a isenção de ICMS para serviços conexos a atividade fim.

19 - Modelo de petição inicial: Pedido de cobrança do SAT sem aplicação do FAP

Modelo de petição inicial que busca o afastamento da alíquota do FAP da apuração do valor devido a título de SAT.

20 - Modelo de petição inicial - Defasagem na Tabela do Imposto de Renda (IR) pessoa física

Modelo de petição inicial que busca a correção da tabela do imposto de renda e com isso, a isenção da cobrança ou sua adequação ao valor legal.

21 - Modelo de petição inicial: isenção de IPI para veículos importados por pessoa física

Modelo de petição inicial que busca a isenção de IPI para veículos importados por pessoa física.



DIREITO DO CONSUMIDOR

VEÍCULOS/CARROS

Modelo de petição inicial que busca a restituição do TAC, TEC, comissão de terceiros e outras taxas inerentes aos contratos de financiamento e de responsabilidade das financeiras.

02 - VRG - Contrato de Arrendamento Mercantil - Leasing
Modelo de peitição inicial que busca a devolução do VRG pagos nos contratos de arrendamento mercantil.

03 - Revisão de Contrato de Financiamento de Veículos
Modelo de petição inicial que busca ajudar na revisão de contratos, principalmente na questão de juros acumulados e cobranças indevidas.

Modelo de petição inicial que busca o pagamento de indenização para quem teve o acionamento indevido do air bag do seu carro.

BANCO

Modelo de petição inicial que busca a revisão de contrato bancário, atacando temas como juros, encargos da mora, incidencia do CDC, etc. 

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido pela devolução indevida de cheque.

07 - Modelo de petição inicial: Dano moral por espera na fila de banco

Modelo de petição inicial que busca o ressarcimento do dano moral sofrido por pessoa que ficou esperando na fila de banco.

 

08 - Modelo de petição inicial - Banco deve indenizar cliente que ficou retido em porta giratória

Modelo de petição inicial que busca a indenização para cliente que ficou preso em porta giratória de banco.

 

09 - Modelo de petição inicial: cheque pré-datado em apresentação antecipada gera dano moral

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano moral pela apresentação antecipada de cheque (cheque pré datado).

 

DIVERSOS


Modelo de petição inicial que busca a cobrança da diferença devida pela demora das companhias em subscrever as ações adquiridas junto com a linha telefônica.

Modelo de petição inicial que busca a devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores tendo em vista erro confesso da ANEEL.

12 - Modelo de Petição Inicial - Consumidor final pode contestar cobrança indevida de tributo indireto sobre energia

Modelo de petição inicial que busca a devolução de valor pago indevidamente em conta de energia.

 

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido tendo em vista a cobrança da tarifa de água por estimativa.

14 - Modelo de petição inicial: Restituição de valores gastos na construção de rede elétrica

Modelo de petição inicial que busca a restituição de valores gastos na construção de rede elétrica rural.

 

15 - Modelo de petição inicial: Dano moral presumido por atraso de vôo

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento do dano moral sofrido por quem teve vôo atrasado.

 

16 - Modelo de petição inicial: Dano Moral - negativa da escola em efetuar matricula de aluno por falta de pagamento mesmo estando todas as parcelas quitadas

Modelo de petição inicial que busca o ressarcimento através de indenização por dano moral ao aluno que não pode realizar matrícula em instituição de ensino sob o argumento de que haveriam parcelas atrasadas.

 


PREVIDENCIÁRIO

REVISÃO

01 - Modelo de petição inicial: Revisão Fator Previdenciário Para Homem - Adequação da Expectativa de Sobrevida ao Principio da Isonomia

Modelo de petição inicial que busca a revisão do fator previdenciário para homens, levando em conta a real expectativa de vida.

02 - Modelo de petição inicial - fator previdenciário - revisão buscando a extinção do fator para quem já tinha completado os requisitos para aposentadoria antes da Lei 9.876/99

Modelo de petição inicial que busca a extinção do fator previdenciário para quem tinha implementado os requisitos para se aposentar antes da publicação da lei que institui o fator.

03 - Revisão Teto - INSS - (De acordo com decisão do STF)
Modelo de petição inicial que busca a revisão do teto, segundo a tese julgada no STF - benefícios limitados e concedidos entre 1988 e 2003.

04 - Revisão Teto - Benefício acima do mínimo e não limitado ao teto (Decisão do Rio de Janeiro)
Modelo de petição inicial com nova tese da revisão do teto que abarca os benefícios não limitados ao teto e concedidos entre 1988 e 2003.

Serviço de cálculo da revisão do teto. 

Modelo de petição inicial que busca a revisão de pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio doença concedidos entre 1999 e 2009.

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inconstitucionalidade do limitador. 

Modelo de petição inicial que busca a troca da aposentadoria para os beneficiários que voltaram ao mercado de trabalho. 

Serviço de cálculo da desaposentação

Modelo de petição inicial que busca o computo da gratificação natalina no cálculo da aposentadoria.

Modelo de petição inicial que busca a revisão de benefício com vista em reconhecimento verbas salariais e/ou período de trabalho por meio da JTr.

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento de trabalho em regime especial (ex. insalubre).

Modelo de petição inicial que busca a revisão dos benefícios com base no conhecido buraco verde.

14 - Inclusão do Auxílio Acidente no Cálculo de Benefício Anterior
Modelo de petição inicial que busca a inclusão dos valores recebidos a título de auxílio acidente na base de cálculo de benefício posterior.

Modelo de petição inicial buscando a revisão dos benefícios concedidos no período do chamado "buraco negro".

Modelo de petição inicial buscando a substituição dos índices negativos aplicados na correção dos benefícios, nos períodos em que houveram defração.

Modelo de petição inicial buscando a inclusão do período em que o segurado esteve recebendo auxílio doença, quando da apuração de sua aposentadoria

Modelo de petição inicial buscando a conversão de aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez.

Modelo de petição inicial que busca adequar o tempo de serviço e contribuição do segurado ao benefício mais vantajoso para o mesmo.

Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte dividida entre esposa e companheira.

Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte com base em revisão de aposentadoria comum em especial.

Modelo de petição que busca a revisão de pensão por morte com base em sentença trabalhista

Modelo de petição que busca a revisão de auxílio acidente concedido antes de 1995

Auxílio Acidente

Modelo de petição inicial que busca a cumulação de auxílio acidente e aposentadoria por idade.

Modelo de petição inicial que busca a cumulação de auxílio acidente e aposentadoria por tempo de contribuição.

Modelo de petição inicial que busca a cumulação de auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.

27 – Auxílio acidente Vitalício
Modelo de petição inicial que busca a cumulação de auxílio acidente e aposentadoria.

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente decorrente de acidente de trânsito.

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente para quem teve perda de audição unilateral.

30 – Modelo de Petição Inicial - Auxílio acidente - Situações não previstas no anexo III do Decreto 3.049/99

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente para situações não previstas no anexo III do Decreto 3.049/99.

31 – Modelo de Petição inicial: Auxílio acidente e fungibilidade entre os benefícios por incapacidade

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente ou outro benefício por incapacidade devido a fungibilidade dos benefícios por incapacidade.

32 – Modelo de petição inicial - concessão de auxílio acidente de ofício

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente, mesmo que de ofício.

33 – Modelo de petição inicial - Auxílio acidente - aplicação da lei vigente a época da consolidação das lesões

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente de acordo com a lei vigente na época da consolidação das lesões.

34 – Modelo de petição inicial - Auxílio acidente e desnecessidade de requerimento administrativo

Modelo de petição inicial que busca a concessão de auxílio acidente judicialmente, mesmo sem o pedido administrativo.

DIVERSOS

Modelo de petição inicial que busca a cessação de cobrança e devolução dos valores já pagos.

Modelos de petições iniciais diversos de concessão e revisão de benefícios previdenciários.

Modelo de petição inicial que busca a inclusão do tempo de serviço como estagiário ou aluno aprendiz para computo e aposentadoria.

Modelo de petição inicial que busca a equiparação do valor da pensão ao mesmo valor da remuneração de ativos.


GRATIFICAÇÕES

Modelo de petição inicial que busca o pagamento das gratificações aos aposentados.

Modelo de petição inicial que busca o pagamento das gratificações aos aposentados.

Modelo de petição inicial que busca o pagamento das gratificações aos aposentados.

TRABALHADOR RURAL

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento do princípio da continuidade do labor rural.

Modelo de petição inicial que busca a aposentadoria do trabalhador rural, mesmo que tenha havido descontinuidade do trabalho rural.

Modelo de petição inicial que busca aposentadoria da trabalhadora rural que tinha direito a se aposentar antes da Lei 8.213.

Modelo de petição inicial que busca aposentadoria do trabalhador rural contando com período em que o mesmo trabalhava e estudava.

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da dificuldade do bóia fria em conseguir documentos para todo o período laborado.

ATIVIDADE ESPECIAL

 

47 - Modelo de petição inicial - Ajudante tem direito a reconhecimento de trabalho exercido em condições especial
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida por ajudante em serviço que se enquadre em atividade especial.

 

48Atividade Especial: Açougueiro - Enquadramento por Categoria Profissional

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial do açougueiro.

49Atividade Especial: Agente de Estação: Equiparação a Atividade de Telefonista

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial do agente de estação.

50 - Desnecessidade de Recebimento de Adicional de Insalubridade Para Reconhecimento da Atividade Especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial, mesmo que o segurado não tenha recebido adicional de insalubridade.

51 - Aeroviário: Atividade Especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelos aeroviários.

 

52 - Agente de Estação. Ruído. Atividade Especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelos agentes de estação devido ao ruído.

 

53 - Agente de saneamento. Orientador. Atividade especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial de agente de saneamento.

 

54 - Agropecuária. Agricultura. Atividades Especiais

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida na agricultura e na agropecuária.

 

55 – Atividade Especial – Soldador

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelo soldador.

 

56 – Modelo de petição inicial: operador de copiadora exerce atividade especial devido ao contado permanente com amônia

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelo operador de copiadora, bem como, todos aqueles que tem contato permanente com amônia.

 

57 Modelo de petição inicial: aeroviário exerce atividade especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelos aeroviários.

 

58 - Modelo de petição inicial: eletricista industrial e eletrotécnico exercem atividade especial mesmo como autônomo (contribuinte individual)

Modelo de petição inicial que pede aposentadoria especial para eletrotécnico e eletricista individual.

 

59 - Modelo de petição inicial: Atividade especial. Dentista. Contribuinte individual. Possibilidade

Modelo de petição inicial que pede aposentadoria especial para dentista, mesmo como contribuinte individual.

 

60 - Modelo de petição inicial: atividade especial exercida em regime próprio de previdência e dever do INSS em reconhecer esse tempo de serviço especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida por dentista, mesmo esse sendo contribuinte individual.

 

61 - Modelo de petição inicial: atividade especial - sílica - agente nocivo

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida por trabalhadores expostos a sílica.

 

62 - Modelo de petição inicial: atividade especial - trabalhador em pedreiras exerce atividade especial devido a presença de poeiras minerais

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelos trabalhadores em pedreira.

 

63 - Modelo de petição inicial: atividade especial - armador naval

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida pelo armador naval.

 

64 - Modelo de petição inicial: Atividade Especial - Agente Asbesto (amianto) - Aposentadoria especial

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da atividade especial exercida por quem trabalha exposto a amianto (asbesto).

 

AUXÍLIO RECLUSÃO

 

65 - Auxílio Reclusão

Modelo de petição inicial que busca a concessão do auxílio reclusão.

 

66 – Auxílio Reclusão: Menor impúbere. Prescrição.

Modelo de petição inicial que busca afastar a prescrição aplicada pelo INSS em face de menor impúbere.

 

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS

 

67 - Benefício Assistencial - LOAS - Incapacidade

Modelo de petição inicial que busca a concessão de benefício assistencial devido à incapacidade para o trabalho.

 

68 - Benefício Assistencial - LOAS – Idoso

Modelo de petição inicial que busca a concessão de benefício por incapacidade ao idoso.


69 - Modelo de petição Inicial - Benefício assstencial Ao Idoso - LOAS - Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS

Modelo de petição inicial que busca a comprovação da hipossuficiência econômica não só através da renda familiar.

APOSENTADORIA TRABALHADOR URBANO

 

70 - Modelo de Petição Inicial Que Busca Aposentadoria Por Idade Urbana Aproveitando Período de Serviço Rural

Modelo de petição inicial que busca a aposentadoria por idade urbana com aproveitamento do tempo de serviço rural.

CÍVEL

IMÓVEL

01 - Modelo de petição inicial Prorrogação do contrato de locação (aluguel) por prazo indeterminado resulta na manutenção da fiança

Modelo de petição inicial que busca a cobrança de aluguel dos fiadores em um contrato prorrogado por tempo indeterminado.

 

02 - Modelo de petição inicial: medida cautelar inominada visando impedir leilão extrajudicial de imóvel com base na lei 9.514/97

Modelo de petição inicial que busca medida cautelar para retirar imóvel de leilão extrajudicial e discutir a dívida judicialmente.

 

DIVERSOS

Modelo de petição inicial que busca o pagamento do seguro PROAGRO aos agricultores que sofreram com intemperes.

Modelo de petição inicial que busca o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a sobrevivência das pessoas.

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano provocado pelos descontos indevidos na aposentadoria.

Modelo de petição inicial que busca questionar a legalidade da atualização monetária de suas contas do FGTS, em decorrência dos diversos planos econômicos.

Modelo de petição inicial que pede o reconhecimento do direito a juros progressivos em depósitos do FGTS.

Modelo de petição inicial que busca a reparação do dano sofrido pelo filho(a) que não dispôs da devida atenção parental.

Modelo de petição inicial que busca a retirada de página da internet com conteúdo ofensivo.

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido em virtude da recusa de cobertura do plano de saúde.

11 - Modelo de Petição Dano Moral Contra TIM Por Derrubar Sinal De Propósito

Modelo de petição inicial que busca a recomposição do dano moral sofrido pelos consumidores.

 

Modelo de petição inicial que busca recompor o dano moral sofrido por quem teve infiltração em seu imóvel.

 

13 - Modelo de mandado de segurança - Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

Modelo de petição inicial que busca a nomeação de aprovados em concurso público.

 

14 - Modelo de petição inicial: Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segurança

Modelo de petição inicial que busca a nomeação de aprovados em concurso público.

15 - Modelo de petição inicial: Dever de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro

Modelo de petição inicial que busca a indenização para menor que ficou cego após parto prematuro, em virtude de erro médico.

16 - Modelo de Petição Inicial: Retificação de Registro Civil - Inclusão de Sobrenome da Avó

Modelo de petição inicial que busca a retificação de nome para inclusão de sobrenome da avó (inclusão de patronímico avoenga)


17 - Modelo de petição inicial: Irresponsabilidade de ex-proprietário por não registrar transferência de veículo

Modelo de petição inicial que busca a declaração de irresponsabilidade do proprietário de veículo que não registrou a transferência no DETRAN

18 - Modelo de petição inicial: Exigência de diploma no ato da posse e não do concurso

Modelo de petição de inicial – mandado de segurança – que busca o reconhecimento da necessidade de diploma na posse e não no ato do concurso

19 - Modelo de petição inicial: Inclusão de sobrenome do cônjuge depois do casamento

Modelo de petição inicial que busca a modificação do nome da esposa, após o casamento, para inclusão do sobrenome do marido

20 - Modelo de petição inicial: Piso Nacional dos Professores

Modelo de petição inicial que busca o pagamento para professores do valor correspondente ao piso nacional

21 - Modelo de petição inicial: Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania

Modelo de petição inicial que busca a dupla cidadania para descendente de imigrantes.

 

22 - Modelo de petição inicial - Falta da transferência de veículo não induz responsabilidade objetiva do antigo proprietário por multas

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da irresponsabilidade do antigo proprietário por multas de carro não transferido.

 

23 - Modelo de petição inicial: Danos morais. Acidente de trânsito em rodovia federal má conservada

Modelo de petição inicial que busca a indenização em virtude de acidente ter ocorrido graças a má conservação de rodovia federal.


Modelo de petição inicial que busca a reparação de imóvel com vícios estruturais devido a má qualidade da construção.

Modelo de petição inicial que busca a revisão de dívida baseada em cédula de crédito rural.

26 - Modelo de petição inicial cominatória com pedido de cessação de importação sem o consentimento dos titulares da marca e em concorrência com importador original

Modelo de petição inicial que busca a exclusão da concorrência na importação de produtos com contrato de exclusividade.

27 - Modelo de Petição Inicial que busca a nomeação de candidato a cargo vago após a sua classificação em concurso

Modelo de petição inicial que busca a nomeação de candidato a cargo vago após a sua classificação em concurso.

28 - Modelo de petição inicial que busca a internação em hospital particular quando o hospital público não tem vaga

Modelo de petição inicial que busca a internação em hospital particular quando o hospital público não tem vaga.

29 - Modelo de petição inicial: Pedido de indenização por recusa de atendimento de hospital e consequente morte de criança



DPVAT – SEGURO

01Modelo de petição inicial: DPVAT - Súmula 474 STJ

Modelo de petição inicial – DPVAT

02Modelo de petição inicial - Passageiro que caiu ao descer de ônibus tem direito à indenização do seguro obrigatório

Modelo de petição inicial que busca a indenização do seguro DPVAT para passageiro que caiu ao descer de ônibus.

 


MULTA DE TRÂNSITO

01Modelo de petição inicial - nulidade da multa de trânsito por ausência de assinatura do termo de autuação in facie

Modelo de petição inicial que busca a nulidade de multa de trânsito por ausência de assinatura do termo de autuação in facie.

 

02Modelo de petição inicial que busca a anulação de multas aplicadas sem a dupla notificação

Modelo de petição inicial que busca a anulação de multas aplicadas sem a dupla notificação, ou seja, notificação da autuação e notificação da multa.




MILITARES

Modelo de petição inicial que busca o pagamento da diferença devida aos militares decorrentes de aumentos dados a menor.

02 - Descontos Indevidos - Pensões Militares - 7,5%
Modelo de petição incial que busca a adequação da contribuição social dos militares da reserva ao texto constitucional

03 - Militares: Equiparação dos Pagamentos aos Soldos dos Militares do DF
Modelo de petição inicial que busca a adequação dos Soldos dos militares ao patamar legal e constitucional

Modelo de petição inicial que busca a não incidência de IR sobre os proventos percebidos pelos Ex-Combatentes, bem como, a restituição dos valores pagos pelos mesmos.

Modelo de petição inicial que busca a promoção de militar anistiado

Modelo de petição inicial que busca o pedido de pagamento de retroativos aos anistiados

Modelo de petição inicial que busca o afastamento de militar para estudos

SERVIDOR PÚBLICO

Modelo de petição inicial que busca a incorporação dos quintos para servidores públicos federais.

Modelo de petição inicial que busca a indenização para funcionário público devido a dinheiro gasto com viagem à trabalho.

Modelo de petição inicial que busca o pagamento de auxílio alimentação para servidor público federal no mesmo valor da reparação ganha pelos funcionários do TCU.

Modelo de petição inicial de ação de manutenção de aposentadoria para servidor público.

Modelo de petição inicial de ação de manutenção de aposentadoria para servidor público.

DIVERSOS



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