Modelo de petição inicial: Isenção de Imposto de Renda Para Verbas Trabalhista Acumuladas e Juro de Mora

Algumas pessoas acabam recebendo verbas trabalhistas acumuladas, seja por processo trabalhista ou por simples acordo com o empregador.

Acontece que, se esses valores tivessem sido recebidos mê a mês, elas estariam isentos da cobrança de imposto de renda, ou seria cobrado o tributo com alíquota menor.

Essas pessoas tem direito a tem direito a um tratamento isonômico, pagando imposto de renda como se tivessem recebido a verba mês a mês. Elas não podem ser penalizadas por terem sofrido uma injustiça.

Além disso, não pode incidir imposto de renda sobre juros de mora, pois, são verbas de natureza indenizatória.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Impugnação a contestação;

C. Recurso inominado da parte autora;

D. Planilha de cálculos buscando atualizar o valor a ser restituído;

E. Explicativo da ação e dos cálculos;

F. Cópia de um processo sobre o tema, contendo:
01 - Petição inicial;
02 - Despacho inicial;
03 - Contestação;
04 - Sentença procedente;
05 - Recurso do réu;
06 - Contra razões ao recurso do réu;
07 - Voto da turma recursal.

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Após, efetue o pagamento pelo meio escolhido e envie o comprovante para acoesdemassa@outlook.com com a indicação do nome do material adquirido. Feito isso, em no máximo uma hora o material estará no seu email, como resposta ao comprovante de pagamento recebido.
 

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Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97;
  • Caixa Econômica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
  • Banco Bradesco (código para DOC 237), Ag. 6657-5, conta poupança 1000815-8, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.

ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 

PRAZO DE ENVIO: No máximo 60 minutos após o recebimento do seu comprovante de pagamento (ou a aprovação do pagamento quando este é feito pelo PAGSEGURO) juntamente com o nome do material adquirido. Todos devem ser encaminhados para acoesdemassa@outlook.com 

MAIORES INFORMAÇÕES:
  • Telefones (44) 3253-3549, ou (44) 99907-2861 (TIM), ou (44) 99105-2861 (VIVO);
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