Modelo de petição inicial: Revisão Fator Previdenciário Para Homem - Adequação da Expectativa de Sobrevida ao Principio da Isonomia


Fator previdenciário - isonomia - homem
Palavras chaves: modelo de petição inicial; revisão fator previdenciário; sexo masculino.
Uma nova tese abre importante precedente para que todos os aposentados do INSS, homens, recorram aos tribunais para recálculo dos benefícios reduzidos pela incidência do fator previdenciário. Maiores prejudicados pela fórmula, eles podem ter direito a reajuste de até 8% e atrasados que somam R$ 9 mil.

O pedido de correção se estrutura no entendimento de que há injustiça com homens no cálculo do fator previdenciário. Isso porque, a lei que instituiu o limitador definiu expectativa de vida única, entre homens e mulheres, levando em conta a média da sobrevida dos dois. O mecanismo, no entanto, aumenta em quase quatro anos a expectativa de vida para eles, fazendo com que sofram achatamento maior na concessão do benefício.

Asaída para uma solução igualitária seria o INSS adotar a expectativa de vida dos homens como variável na fórmula de cálculo do fator previdenciário para ambos os sexos. “Quanto menor a expectativa de sobrevida, maior é o valor do benefício, daí que advém a idéia de utilização da expectativa dos homens para os dois”.


Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Explicativo dos cálculos;

C. Planilha de cálculo;

D. Explicativo da ação;

E. Impugnação a contestação;


F. Recurso de apelação;


G. Recurso extraordinário.



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ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, mediante o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico acoesdemassa@outlook.com, indicando o NOME DO MATERIAL ADQUIRIDO. O nome do material é o que se encontra no título/início da postagem. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA. 
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