quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Modelo de petição inicial: Dano moral por espera na fila de banco

O Banco do Brasil S/A (BB) deverá pagar R$ 3 mil, corrigidos desde a data dos fatos, por manter uma mulher na fila sem atendimento nem acesso a sanitários por mais de uma hora, em agência de Mato Grosso. O caso não se confunde com o mero aborrecimento nem se vincula a leis locais que impõem limites para o tempo de espera.

A mulher alegou que estava com a saúde debilitada, mas mesmo assim foi mantida em condições “desumanas”, pois ficou em pé no local, onde não havia sequer sanitário disponível para os clientes. No STJ, a instituição bancária buscou afastar a condenação, imposta pela primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O BB argumentou que a espera em fila de banco por pouco mais de uma hora, ainda que configure ofensa à lei municipal que estabelece limite de 15 minutos para atendimento, não é suficiente para configurar dano moral. No entanto, a tese do banco não afastou a condenação.

Nesse sentido, apresentamos:

A. Modelo de petição inicial;

B. Contestação;

C. Impugnação a contestação;

D. Sentença;

E. Recurso de apelação do banco;

F. Contra razões ao recurso de apelação;

G. Acórdão Tribunal Estadual;

H. Recurso Especial

I. Recurso Extraordinário;

J. Contra razões ao Recurso Especial;

K. Contra razões ao Recurso  Extraordinário;

L. Acórdão e voto STJ.

INVESTIMENTO:

  • Material completo R$ 200,00.
  • Qualquer dos itens acima, como a petição inicial, item "A", por R$ 150,00.



FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Itaú Unibanco S.A. (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
  • Banco do Brasil S. A. (código para DOC 001), Ag. 3512-2, conta poupança 31.793-4, variação 51, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico modelosdeiniciais@hotmail.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.

MAIORES INFORMAÇÕES:
  • Telefones (44)3259-1165, ou (44)9907-2861 (TIM); ou
  • E-mail e msn modelosdeiniciais@hotmail.com ; ou
  • E-mail porto_alexandrealves@yahoo.com.br ;



NOSSO DIFERENCIAL:

Afirmo que é um excelente material, perfeito para quem não tem muita experiência na área, pois, revela uma peça para cada uma das situações corriqueiras de um processo. 

Fizemos um esforço para oferecer um modelo de petição inicial, de impugnação a contestação, de recurso de apelação, de recursos aos tribunais superiores (especial e extraordinário), tudo com evidente comprometimento com a qualidade.

Um agradável produto, elaborado por profissionais do direito (advogado) com vasta experiência na área.

Por fim, disponibilizamos um canal aberto para satisfação de dúvidas através da consultoria.

Resumindo: O melhor e mais completo.

Alexandre Alves Porto
Modelos de Iniciais

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