quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Modelo de Petição Inicial Restituição da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Palavras chaves: ART; modelo de petição inicial anotação de responsabilidade técnica; ART CREA; anotação responsabilidade técnica; anotação de responsabilidade técnica; Restituição ART.

Os profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia são obrigados a recolher tributo referente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), exigida pelo CREA de todos os Estados.

No entanto, a referida ART é uma espécie de tributo, e como tal não pode ser fixada por meio de resolução. Assim, os profissionais que pagaram tem direito a restituição.

Como a ART é cobrada por projeto, os ganhos podem ser enormes, dependendo apenas do volume de trabalho do engenheiro, ultrapassando em muitos casos a casa dos milhares de reais.
 Nesse sentido apresentamos:

A. Modelo de petição inicial buscando a declaração de inexigibilidade da taxa cobrada a título de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

B. Modelo de impugnação a contestação atacando os principais temas abordados pelos CREAs em suas defesas;

C. Modelo de contra razões a recurso inominado apresentado pelo CREA;

D. Cópia de uma sentença procedente sobre o assunto;

E. Planilha de cálculo para apuração do valor devido.


F. Explicativo dos cálculos.

G. Cópia de julgamento procedente junto ao STF.
 
INVESTIMENTO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o material composto pelos itens de "A" a "E"; acrescentando-se os itens "F", e "G" o material passa para R$ 200,00.

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito ou transferência bancária:
  • Banco Itaú S.A (código para DOC 341), Ag. 6946-0, conta corrente 01196-9, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97; ou
  • Caixa Economica Federal (código para DOC 104), Ag. 1546, conta poupança 013.00064569-2, titular Alexandre Alves Porto, CPF 045.009.399-97. Saliento que o depósito na CEF pode ser feito junto as Casas Lotéricas.
ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônicomodelosdeiniciais@hotmail.com, indicando o material requerido. Envio rápido e eficiente INCLUSIVE NOS FINAIS DE SEMANA.


TEMPO MÁXIMO PARA ENTREGA: entregamos o material em no máximo 1 (uma) hora após o recebimento do comprovante de pagamento. OFERTA VÁLIDA PARA COMPROVANTES ENVIADOS DAS 8:00 HORAS ATÉ AS 18:00 HORAS. De qualquer forma, todos os materiais são entregues no mesmo dia da chegada do comprovante de pagamento. Promoção válida para pagamento feito por meio de TED ou depósito nas casas lotéricas.

MAIORES INFORMAÇÕES:
  • Telefones (44)3259-1165, ou 9907-2861 (TIM);
  • E-mail e msn modelosdeiniciais@hotmail.com
  • E-mail porto_alexandrealves@yahoo.com.br
Veja também outros materiais: no índice do nosso site - http://modelosdeiniciais1.blogspot.com.br/2012/06/normal-0-21-false-false-false-pt-br-x.html


Destacamos:

Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades.

Anuidades Músicos - Inexigibilidade de Inscrição e Pedido de Restituição de Anuidades - Músicos
Modelo de petição inicial que busca o reconhecimento da inexigibilidade de inscrição e a devolução dos valores cobrados a titulo de anuidades.

Anuidades dos Profissionais Liberais (repetição de indébito)
Modelo de petição inicial que busca a restituição dos valores pagos a maior e adequação ao regime legal.

Alexandre Alves Porto
Modelos de Iniciais

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